A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Jockey Club avançou nesta terça-feira (24) na apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos via Transferência do Direito de Construir (TDC) e na Lei de Incentivo à Cultura.
Em depoimento à CPI, a arquiteta Ana Marta Ditolvo contestou integralmente as informações atribuídas à sua empresa nos documentos e planilhas analisados pelo Departamento de Patrimônio Histórico (DPH). Seu nome apareceu em planilhas de registros que indicam valores próximos de R$ 1 milhão, mas a profissional afirmou que os serviços efetivamente prestados por ela somam cerca de R$ 200 mil, todos no âmbito de projetos aprovados pela Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet.
Com mais de 30 anos de experiência em patrimônio histórico e centenas de projetos aprovados por órgãos de preservação, Ana Marta Ditolvo declarou que não reconhece as informações contidas em planilhas apresentadas ao Departamento de Patrimônio Histórico.
Ela explicou que foi contratada pela empresa Elisyum, de Goiânia (GO), para a execução de obras de restauro aprovadas pelos órgãos competentes, especificamente dentro dos projetos aprovados pela lei Rouanet, e que nunca realizou nenhuma obra de restauro para o Jockey dentro do escopo do TDC – Transferência do Direito de Construir. A Elisyum foi a empresa responsável por gerir R$ 29,2 milhões da Lei Rouanet destinados ao restauro do Jockey Club de São Paulo.
A arquiteta informou que encaminhará à CPI os contratos e notas fiscais correspondentes aos serviços realizados. Ela também anunciou a intenção de registrar boletim de ocorrência de forma preventiva, embora ainda não tenha provas concretas sobre a origem das inconsistências.
Novas provas
O depoimento desta terça-feira corrobora os apontamentos feitos por técnicos do DPH na reunião anterior, que já haviam identificado divergências entre os serviços declarados, as notas fiscais e os valores aplicados. As suspeitas envolvem possíveis prestações de contas irregulares relacionadas ao Jockey Club.
O presidente da CPI, vereador Gilberto Nascimento (PL), classificou as informações como graves e destacou o avanço das investigações:
“Na semana passada ouvimos técnicos apontando inconsistências. Hoje, uma profissional citada nos documentos diz não reconhecer os serviços que lhe foram atribuídos. Isso configura um cenário preocupante e exige apuração rigorosa por parte desta Comissão.”
Gilberto Nascimento defendeu a ampliação das oitivas, incluindo a convocação de outros órgãos e entidades, como o Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), para esclarecer os fluxos de aprovação e fiscalização.”É fundamental ouvir todos os envolvidos. O que estamos vendo não pode ser tratado de forma isolada. Precisamos entender toda a cadeia de responsabilidades”, concluiu o parlamentar.
A CPI do Jockey Club segue investigando a gestão de recursos, débitos tributários, alienação de potencial construtivo e eventual omissão do Poder Público em relação ao clube.
Fotos: Divulgação PL – Paty Iglesias
