Após quase sete meses de trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Habitação de Interesse Social (HIS) da Câmara Municipal de São Paulo avançou em suas investigações nesta terça-feira (7). A comissão ouviu o empresário Yorki Oswaldo Estefan, sócio da Conx Empreendimentos e ex-presidente do SindusCon-SP por dois mandatos, entidade que representa as principais construtoras do setor imobiliário paulista.
Durante a CPI, o vereador Isac Félix criticou a forma como tantasbconstrutoras estão burlando o modelo atual de habitação popular de São Paulo. Para ele, a legislação não vem sendo cumprida de forma adequada, o que impede que parte do público-alvo tenha acesso aos imóveis. O parlamentar destacou ainda que muitas pessoas enquadradas nas faixas da HIS não conseguem acessar o financiamento e acabam morando de aluguel, mesmo tendo condições de arcar com esse custo.
Durante o depoimento, Estefan apresentou dados e detalhou mecanismos do mercado. Um dos pontos centrais foi o uso da permuta de terrenos, que, segundo ele, responde por cerca de 20% das unidades construídas. O modelo funciona como alternativa para viabilizar projetos, especialmente para construtoras de menor porte que não dispõem de capital para aquisição direta de terrenos.
Com mais de 30 anos de experiência e responsável pela entrega de mais de 20 mil imóveis — a maior parte na faixa de Habitação de Interesse Social —, o empresário também apontou entraves enfrentados pelo público que a política habitacional pretende atender. Segundo ele, muitas famílias enquadradas nas faixas de renda da HIS são barradas no financiamento por critérios de renda ou idade, embora tenham capacidade de pagar aluguel.
Outro tema que ganhou destaque foi a participação de investidores. Estefan estimou que cerca de 20% das unidades são adquiridas por esse perfil, sendo aproximadamente 4% concentradas no mesmo investidor. Ele também defendeu que a legislação atual é essencial para viabilizar construções no centro expandido da cidade.
Questionado sobre o papel das certificadoras pelo vereador Isac Félix, Estefan afirmou que a empresa trabalha com diferentes instituições e reconheceu a existência de cerca de dez famílias com reclamações relacionadas às unidades entregues.
Reunião desta terça-feira
Na reunião desta terça-feira, os vereadores aprovaram novos requerimentos para dar continuidade às apurações.
Instalada para investigar possíveis irregularidades na destinação de imóveis voltados à população de baixa renda, a CPI da HIS também analisa o cumprimento da função social desses empreendimentos, os critérios de acesso ao financiamento e os mecanismos de controle e fiscalização.
Participaram desta reunião da comissão os vereadores Rubinho Nunes (presidente), Nabil Bonduki (vice-presidente), Dr. Murillo Lima (relator), Isac Félix, Marcelo Messias e Silvia da Bancada Feminista.
Fotos: Divulgação Liderança do PL – Paty Iglesias
