A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Jockey Club deu um importante passo nas investigações nesta terça-feira (14). O Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) enviou o processo administrativo à Câmara na última sexta-feira (10), após a comissão aprovar, em 7 de abril, o encaminhamento à Procuradoria para adoção de medidas judiciais de exibição de documentos.
Com a chegada do material, que agora está sob análise, a CPI ganhou base documental mais sólida para dar continuidade aos trabalhos. Na reunião desta terça, os vereadores também aprovaram diversos requerimentos para aprofundar a apuração e ampliar o levantamento de informações sobre o caso.
Durante a sessão, foram ouvidos três convidados: o secretário municipal de Cultura e Economia Criativa, José Antônio Parente, conhecido como “Totó”; o subprefeito do Butantã, Gabriel Moherdaui Macedo; e o presidente do Conpresp, Ricardo Ferrari Nogueira.
Foto: Lucas Bassi
O secretário Totó Parente informou que o processo teve movimentações no último ano, mas reconheceu a falta de conhecimento de detalhes no momento da oitiva. Ele afirmou que as ações do DPH ocorreram sem sua anuência ou pleno conhecimento e disse que vai apurar internamente os dados, enviando respostas complementares à CPI por ofício. Segundo o secretário, os repasses ao Jockey Club feitos em 5 de dezembro de 2024 somam mais de R$ 64 milhões e que as irregularidades estão sendo apuradas desde meados do ano passado, quando análise documental mostrou inconsistências.
O subprefeito do Butantã Gabriel Moherdaui Macedo declarou que não tinha conhecimento prévio da denúncia envolvendo o Jockey Club – apesar da associação estar na sua região. Ele informou que o local recebeu diversas autuações por irregularidades, principalmente pela falta de alvará para realização de eventos e adequações para acessibilidade. O subprefeito se comprometeu a reunir os dados e enviar esclarecimentos formais à comissão.
Já Ricardo Ferrari Nogueira, presidente do Conpresp, explicou que o órgão não tem atribuição fiscalizatória, apenas deliberativa. Ele relatou que, desde 2022, foram identificadas irregularidades no cumprimento das exigências da Transferência do Direito de Construir (TDC) nos processos do Jockey, o que gerou autuações e multas aplicadas via Subprefeitura do Butantã.
Os vereadores destacaram a dificuldade para obter informações mais detalhadas durante as oitivas e aguardam o envio das respostas complementares para avançar na investigação.
A CPI do Jockey Club foi criada para investigar dívidas tributárias e possíveis irregularidades na utilização de recursos obtidos por meio da Transferência do Direito de Construir (TDC). A comissão é presidida pelo vereador Gilberto Nascimento, tem Sansão Pereira como vice-presidente e Carlos Bezerra Jr. como relator. Também integram o colegiado os vereadores Roberto Tripoli, Kenji Ito, Dheison Silva, Luana Alves, Eliseu Gabriel e Silvinho Leite.
