A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (29), parecer favorável ao PL 781/2025, de autoria do vereador Isac Félix (PL). O projeto autoriza a Prefeitura de São Paulo a conceder moradia gratuita e emergencial às mulheres vítimas de violência doméstica.
A proposta parte de um diagnóstico direto: sem um lugar seguro para ir, muitas mulheres ficam. E quando ficam, não são as únicas a pagar o preço. A permanência no ambiente violento compromete também os filhos — crianças que crescem dentro do ciclo que a mãe não conseguiu romper por falta de alternativa. O projeto prevê atendimento prioritário a mulheres de regiões periféricas da cidade que têm filhos menores sob sua responsabilidade.
“Mulheres enfrentam não apenas a agressão física e psicológica, mas a escassez de recursos para proteger a si e a suas famílias. A moradia emergencial é o que falta para que muitas consigam dar esse primeiro passo”, afirma Isac Félix.
A presidente da Comissão de Administração Pública, vereadora Edir Sales (PSD), foi direta ao avaliar a proposta: “A proposta é fundamental, porque muitas dessas mulheres não têm para onde ir.”
O projeto já havia passado pela CCJ em dezembro de 2025. O aval de ontem representa mais uma etapa antes da votação em plenário.
Uma pauta antiga para o vereador
O tema não é novo na agenda de Isac Félix. Em 2020, ele foi autor do projeto que originou o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de extrema vulnerabilidade, hoje lei municipal em vigor.
O PL 781/2025 vai além, garantindo diretamente o acesso à moradia, independente da vulnerabilidade social. Os números mostram a dimensão do problema da violência contra a mulher: só em 2025, o estado de São Paulo registrou mais de 281 mil boletins de ocorrência envolvendo crimes contra mulheres, segundo a Secretaria da Segurança Pública — quase 69 mil deles por lesão corporal dolosa.
Na CPI do HIS, a mesma luta por outra frente
Para Isac Félix, garantir moradia digna não é pauta de um único projeto — é uma posição. É com essa convicção que o vereador atua como membro da CPI HIS, que investiga irregularidades na produção e comercialização de habitações de interesse social no município. A CPI apura se empreendimentos classificados como HIS estão sendo comercializados fora das regras — desviando unidades que deveriam chegar a famílias de baixa renda.
“As investigações seguem porque essas moradias têm que chegar a quem mais precisa e se enquadra na aplicação da legislação”, afirma o vereador.
A comissão está na reta final dos trabalhos, com previsão de encerramento em 11 de junho.
Fotos: Divulgação Liderança do PL Paty Iglesias
