Comissão aprova criação de sistema de informações para facilitar regularização de débitos; Dra. Sandra Tadeu (PL) acompanhou a reunião
A CPI dos Devedores iniciou os trabalhos do segundo semestre, nesta quinta-feira (6/8), com um balanço dos acordos realizados por contribuintes que possuem débitos tributários com a Prefeitura de São Paulo. As negociações feitas por meio do programa Fique em Dia chegaram a quase R$ 2,8 bilhões..
O resultado vem sendo acompanhado pela comissão desde o início das investigações, em maio. A CPI começou os trabalhos a partir da relação dos 50 maiores devedores do município, mas a apuração revelou um cenário mais amplo. Atualmente, São Paulo possui 233 contribuintes com dívidas superiores a R$ 100 milhões. Segundo as informações apresentadas à comissão, 99% desses débitos já são objeto de cobrança judicial pela administração municipal.
Além de acompanhar as negociações em andamento, a CPI aprovou nesta quinta-feira a requerimento que prevê a criação de um fluxo de informações para alcançar empresas que ainda não buscaram a regularização, entre a CPI, a Procuradoria-Geral do Município e Secretaria Municipal da Fazenda. A iniciativa deverá atender contribuintes com dívidas a partir de R$ 10 milhões.
A líder do PL na Câmara, Dra. Sandra Tadeu, participou da reunião e ressaltou que a recuperação desses valores amplia a capacidade de investimento da cidade.
“São recursos que pertencem à população e podem voltar em forma de obras, melhorias para os bairros e serviços públicos. A CPI tem um papel importante ao acompanhar essas dívidas e contribuir para que os valores retornem aos cofres municipais”, afirmou.
A reunião previa ainda a oitiva de representantes do Bradesco, Santander e Enel Distribuição São Paulo, que justificaram a ausência. O vice-presidente financeiro da Hapvida NotreDame Intermédica, Lucas Garrido, também não compareceu após obter decisão judicial que afastou a obrigatoriedade de prestar depoimento. Diante disso, a CPI aprovou a convocação do presidente da empresa, Luccas Adib.
A comissão também decidiu prorrogar os trabalhos por mais 120 dias para dar continuidade às oitivas, aos levantamentos e ao acompanhamento dos acordos.
Participaram da reunião os vereadores: Sansão Pereira (REPUBLICANOS) – presidente, Marcelo Messias (MDB) – relator, Dra.Sandra Tadeu (PL), Janaina Paschoal (PP), Kenji Ito (PODE), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Adilson Amadeu (UNIÃO) e Thammy Miranda (PSD).
Câmara analisa novo caminho para acordos tributários
A recuperação das dívidas também avançou no Plenário. Na quarta-feira (5/8), os vereadores aprovaram em primeiro turno o PL 606/2026, encaminhado pelo Executivo, que propõe uma modalidade excepcional de Transação Tributária por Adesão.
O projeto busca facilitar acordos relacionados a créditos tributários anteriores a 2025, afetados pela discussão jurídica sobre a substituição do IPCA pela taxa Selic como índice de atualização. A adesão não será automática: a Procuradoria-Geral do Município deverá publicar um edital com os critérios e as condições para a negociação.
Segundo estimativa , a medida poderá contribuir para a recuperação de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões. O texto ainda passará por duas audiências públicas, marcadas para os dias 11 e 18 de agosto, antes da votação definitiva.
