Parlamentar questionou práticas de venda acima do teto permitido, atrasos na entrega de documentos e a falta de controle das empresas sobre informações essenciais dos empreendimentos.
A CPI da Habitação de Interesse Social (HIS) ouviu, nesta terça-feira (18), representantes de três empresas do setor para apurar possíveis irregularidades na venda de unidades destinadas às famílias de baixa renda. O vereador Isac Félix (PL) participou ativamente da reunião e reforçou que o objetivo central da comissão é proteger as famílias que dependem dos programas habitacionais da cidade.
A primeira empresa ouvida foi a Habitram Empreendimentos, representada por Anthony Shayo. A empresa, que atua majoritariamente com empreendimentos classificados como HMP, informou que a validação da renda dos compradores é terceirizada — ponto que gerou críticas da comissão. Para o vereador Isac Félix, a falta de domínio da empresa sobre processos essenciais levanta preocupação. “O decreto não permite terceirizar responsabilidades. A empresa promotora precisa ter domínio das informações”, afirmou Isac, ao comentar também o atraso na entrega de documentos enviados apenas horas antes da reunião.
Em seguida, foram ouvidos os representantes da Max Incorporadora, Márcio Gomes Cardoso e Márcio Matsuda, que apresentaram dados sobre empreendimentos enquadrados como HIS 2. Nos documentos enviados pela própria empresa, a CPI identificou anúncios de unidades por valores acima do teto de R$ 369 mil, incluindo um imóvel divulgado por R$ 439 mil. A justificativa apresentada — de que poderia se tratar de revenda por terceiros — foi contestada pelos parlamentares, já que a legislação permite a revenda de unidades HIS apenas após dez anos da entrega. Para o vereador Isac Félix, a situação exige rigor: “Estamos falando de valores que violam diretamente o decreto. Isso atinge a população que mais precisa. A CPI vai aprofundar essa investigação e cobrar responsabilidades”, declarou. Diante das inconsistências, a comissão deliberou pelo indiciamento da Max Incorporadora.
Marcio Minoru Matsuda – Max
O último depoimento foi do construtor Márcio C. Vaz, que atua de forma terceirizada desde 2014. Ele explicou que sua função se limita à execução das obras e que não participa de decisões comerciais, definição de valores ou negociação com compradores. Para Isac, o depoimento reforça que as incorporadoras precisam assumir integralmente suas responsabilidades. “O construtor faz o trabalho técnico. Quem responde pelas práticas do empreendimento é a empresa promotora. É com ela que a CPI precisa ser firme”, destacou.
Ao final da reunião, o vereador Isac Félix reafirmou o compromisso da comissão com a transparência e com a defesa das famílias de baixa renda: “Nosso trabalho é fiscalizar para que o sonho da casa própria não se transforme em frustração. Vamos seguir firmes nas apurações”, concluiu.
A CPI seguirá ouvindo novos envolvidos e analisando documentos, com novas convocatórias já programadas para a próxima sessão.
Fotos: Douglas Ferreira – @Doug_raw | REDE CÂMARA SP
