A CPI da Habitação de Interesse Social (HIS) da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta terça-feira (25), uma reunião marcada por contradições e suspeitas de irregularidades em empreendimentos classificados como HIS 2. O vereador Isac Félix (PL), integrante da comissão, conduziu os principais questionamentos do dia e apresentou documentos que entraram em choque com as informações prestadas pelos depoentes.
O primeiro a ser ouvido foi Fábio Lutfalla Filho, responsável por três empreendimentos que somam 666 unidades de HIS 2, sendo dois localizados no Itaim Paulista já vendidos e um terceiro ainda em fase inicial de comercialização. Lutfalla afirmou, inicialmente, que apenas seis unidades haviam sido vendidas à vista — três delas sem financiamento — e negou a existência de vendas duplicadas, irregularidades na destinação das unidades ou conhecimento sobre imóveis sendo alugados por valores acima do permitido.
O vereador Isac Félix, porém, apresentou documentos que mostravam imóveis vinculados à família Carneiro e à empresa RT 008 Empreendimentos, além de um contrato de locação na faixa dos R$ 5 mil, valor considerado incompatível com a finalidade social da habitação popular. Também exibiu registros que sugerem imóveis sendo negociados por valores muito superiores ao inicial, chegando a aproximadamente R$ 480 mil. Confrontado, Fábio limitou-se a afirmar que cerca de 30% das unidades foram entregues como permuta aos proprietários do terreno e que tudo estaria dentro da legalidade, ressaltando que, após a assinatura dos contratos, a incorporadora não responderia mais pelo uso final dos imóveis.
Técnicos da Prefeitura presentes à sessão reforçaram que, pela legislação vigente, não é permitida permuta com pessoa jurídica nos moldes apresentados nos documentos levados pelo vereador, o que acendeu novo alerta sobre a estrutura dos empreendimentos.“Os documentos que chegaram até esta CPI mostram informações incompatíveis com o depoimento apresentado hoje. Há fortes indícios de fraude e possível desvio de finalidade em unidades que deveriam atender famílias de baixa renda”, declarou o vereador Isac Félix.
Na sequência, a CPI ouviu Valter Chammas, representante da Constrac, que esclareceu desde o início que sua empresa não atua com HIS, e sim com HMP (Habitação de Mercado Popular). Ele ressaltou que existe outra empresa homônima, sem relação com a sua, que trabalha com projetos de HIS — informação essencial para evitar equívocos durante os trabalhos.
Chammas informou que a Constrac possui dois empreendimentos em Moema, totalizando 92 unidades (45 em um, 47 no outro), e explicou que 7 unidades foram vendidas à vista, 5 permanecem em estoque, e o restante foi financiado, reforçando que se tratam de empreendimentos típicos de mercado popular.
Ao encerrar a oitiva, o vereador Isac Félix afirmou que apresentará novas provas ao relator da CPI para aprofundar a análise sobre possíveis irregularidades, especialmente no caso das unidades de HIS 2 investigadas, envolvendo permutas, contratos de locação, vínculos societários e a destinação final dos imóveis.
Foto Capa: Lucas Bassi
Fotos: Liderança do PL – Paty Iglesias
