PROCON detalhou o sistema de fiscalização, ABRABE apresentou ações de prevenção e a comissão convocou duas vítimas após a recusa da agência federal.
A CPI do Metanol da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta terça-feira, 2, uma reunião técnica para aprofundar o funcionamento do sistema de fiscalização adotado após os casos de intoxicação por bebidas adulteradas na capital. A comissão ouviu representantes do PROCON/SP e da Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE), que apresentaram dados sobre operações de campo, denúncias recebidas e medidas de prevenção adotadas pelo setor.
O PROCON/SP explicou como funciona o fluxo de apuração das denúncias e detalhou as ações realizadas para retirar bebidas adulteradas do mercado. Segundo o órgão, 11 denúncias já foram registradas, todas encaminhadas imediatamente para a Polícia Civil e para a Vigilância Sanitária, garantindo resposta rápida e integrada. O diretor executivo, Luiz Orsatti Filho, reforçou que a fiscalização não foi interrompida e que o consumidor deve denunciar qualquer suspeita pelo 151, pelo site ou pelo aplicativo do Procon.
Na sequência, a ABRABE apresentou dados sobre a atuação do setor e destacou que o Brasil convive com um grande mercado de bebidas ilegais. A presidente executiva, Cristiane Foja, afirmou que a maior contribuição da entidade tem sido levar informação ao consumidor, permitindo que a população reconheça sinais de adulteração antes de consumir o produto. Ela citou a cartilha “Os 7 Erros das Bebidas Ilegais”, desenvolvida para orientar o público sobre lacres, rótulos, selos fiscais, embalagens e preços incompatíveis. Cristiane também informou que a ABRABE já atuou em 563 denúncias relacionadas ao tema.
A representante reforçou, ainda, a importância da política reversa das garrafas, destacando que o cumprimento das responsabilidades por toda a cadeia — indústria, distribuidores e estabelecimentos — é essencial para garantir rastreabilidade e coibir o mercado clandestino.
Ao final da reunião, a presidente da CPI, vereadora Zoe Martínez (PL), registrou a recusa da Anvisa em participar da comissão. Segundo Zoe, a agência federal alegou que, diante da redução dos casos recentes, o tema “não seria prioridade”. A parlamentar classificou a postura como inadequada e afirmou que a ausência demonstra falta de sensibilidade com as vítimas e com a gravidade da adulteração por metanol.
Com a aprovação dos membros, a CPI convocou duas vítimas da contaminação, que serão ouvidas na próxima reunião para complementar o relatório final e reforçar a importância de políticas públicas de prevenção.
Participaram do encontro os vereadores Zoe Martínez (presidente), Ely Teruel (vice-presidente), Sandra Santana (relatora), Adriele Jorge, Carlos Gimenes e Sargento Neri.
Como compromisso de inclusão, a CPI teve tradução para o braille, garantindo acesso universal à informação.
Fotos: Liderança do PL CMSP Paty Iglesias
