Vice-líder do governo aprimora regras do Serviço Família Acolhedora após diálogo com os parlamentares e garante avanços na proteção de crianças e adolescentes
Durante a 65ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São Paulo, realizada nesta terça-feira (16), o plenário aprovou os três projetos previstos na Ordem do Dia, avançando na pauta legislativa e reforçando o compromisso da Casa com o aprimoramento de políticas públicas em diferentes áreas.
Entre os principais temas debatidos ao longo da sessão esteve o Serviço Família Acolhedora, política pública essencial para o acolhimento provisório de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva. O assunto foi discutido em Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, no âmbito da análise do Projeto de Lei nº 1461/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 13.545/2003 e estabelece novos critérios para o cálculo do auxílio pecuniário concedido às famílias acolhedoras.
Durante o debate, o vereador Gilberto Nascimento (PL), vice-líder do governo, teve atuação central ao defender o fortalecimento do programa e apresentar uma emenda construída a partir do diálogo com os demais vereadores, ouvindo sugestões e atendendo aos anseios manifestados durante a discussão da matéria. A proposta, fruto dessa construção coletiva, foi aprovada com o apoio de todos os parlamentares, com exceção da bancada do PSOL.“Estamos falando de uma política pública essencial para as nossas crianças e adolescentes em um momento crítico de suas vidas. O texto apresentado é um importante avanço, e com os ajustes acordados conseguimos garantir segurança jurídica, clareza e efetividade na execução do serviço”, afirmou o parlamentar.
A emenda aprovada, construída sob a coordenação do vereador Gilberto Nascimento, aprimora o texto original. Entre as principais alterações incluíram um limite no acolhimento de até duas crianças por família; o Serviço de Família Acolhedora como modalidade complementar e não substitutiva ao acolhimento institucional; além de instituir a realização de campanhas permanentes semestrais de mobilização e sensibilização para ampliar a captação de famílias acolhedoras em diferentes regiões da cidade.
A sessão também marcou a aprovação de outros dois projetos que constavam na pauta, relacionados à reorganização administrativa da Câmara Municipal e à atualização da composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento e Infraestrutura.Os três projetos seguem agora para sanção do Prefeito Ricardo Nunes.
Fotos: Richard Lourenço | Rede Câmara
