O último giro das comissões permanentes da Câmara Municipal de São Paulo em 2025 evidenciou a atuação da Bancada do Partido Liberal (PL) em pautas centrais para a cidade, com projetos e debates nas áreas de direitos das mulheres, segurança, educação, mobilidade urbana, saúde e atividade econômica.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), os parlamentares analisaram propostas relacionadas a direitos sociais, sustentabilidade e proteção às famílias. Entre os destaques está o PL 781/2025, de autoria do vereador Isac Félix (PL), que autoriza a Prefeitura a conceder moradia gratuita e emergencial a mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo acolhimento imediato àquelas que não possuem rede de apoio ou condições financeiras para romper com o ciclo de violência.
Também avançou o PL 1135/2025, da vereadora Rute Costa (PL), que trata da obrigatoriedade de identificação visível dos motoristas de transporte por aplicativo, medida voltada ao aumento da segurança dos passageiros e à prevenção de fraudes e crimes.
Durante a reunião da CCJ, o vereador Lucas Pavanato (PL) acompanhou os trabalhos ao lado de sua filha, Sara, em um gesto simbólico de valorização da família e das futuras gerações.
A comissão aprovou ainda matérias nas áreas de saúde pública, sustentabilidade e proteção social, cumprindo seu papel de analisar a legalidade e a constitucionalidade das propostas em tramitação na Casa.
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes, presidida pela vereadora Sonaira Fernandes (PL), analisou 42 Projetos de Lei e um requerimento, com matérias voltadas à cultura, ao turismo, à economia criativa e à organização do calendário oficial de eventos da cidade.
Ao longo do ano legislativo, a comissão realizou dezenas de reuniões, audiências públicas, pareceres e encaminhamentos, consolidando um volume expressivo de trabalho técnico e legislativo.
A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, com a participação do vereador Gilberto Nascimento (PL), debateu o encaminhamento, em âmbito nacional, do relatório final da Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta, resultado de mais de oito meses de estudos, pesquisas, levantamentos técnicos e debates.
O documento reúne dados e análises sobre a regulamentação do serviço na capital paulista e deve ser encaminhado a autoridades municipais, estaduais e federais, além de órgãos como o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Congresso Nacional, contribuindo para o debate nacional sobre o tema.
A comissão também aprovou Projetos de Lei e um Projeto de Resolução voltados ao fortalecimento da atividade econômica, do turismo, da defesa do consumidor e da organização de políticas públicas relacionadas ao trânsito e transporte.
O encerramento do ano legislativo reforça o compromisso da Bancada do PL com um trabalho técnico, responsável e atento às demandas reais da população paulistana.
Foto Capa: Lucas Bassi
