A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Jockey Club realizou, nesta terça-feira (17), mais uma reunião para apurar possíveis irregularidades envolvendo o uso de recursos obtidos por meio da transferência do direito de construir (TDC), além do cumprimento de obrigações relacionadas à preservação do patrimônio histórico.
Participaram da reunião representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa: Marília Alves Barbour, coordenadora do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH), e Ricardo Vaz Guimarães de Rosis, diretor da Divisão de Preservação de Patrimônio.
Durante os trabalhos, os convidados informaram que o Jockey Club possui um termo de compromisso com o DPH que embasou mais de uma operação de potencial construtivo. Também foi apontado que, em determinados momentos, obrigações previstas nesse termo não teriam sido integralmente cumpridas.
Os diretores do DPH apresentaram ainda documentos físicos que são parte do processo de prestação de contas do Jockey sobre a aplicação do recurso captado através do TDC (Transferência do Direito de Construir). A partir da análise desse material, os técnicos identificaram possíveis irregularidades no processo – como notas fiscais apresentadas em prestação de contas da lei Rouanet, demonstrando duplicidade. Também informaram que todo o processo foi encaminhado à Controladoria Geral do Município CGM) para análise, e aguardam orientações sobre os próximos passos e medidas cabíveis
A coordenadora do DPH, Marília Alves Barbour, destacou que o órgão seguirá rigorosamente as orientações da Controladoria diante dos apontamentos realizados. “As medidas serão adotadas conforme orientação jurídica, com a devida apuração dos fatos”, declarou.
Escândalo
O presidente da CPI, vereador Gilberto Nascimento, afirmou que os documentos analisados pela comissão revelam um cenário preocupante e que podem indicar irregularidades graves no processo de captação de recursos através de leis de incentivo, como no caso do TDC.
“O que nos chamou muita atenção foi a análise das planilhas e das notas apresentadas. Estamos falando de um volume de mais de 10 mil páginas e, ao checar essas informações, surgem inconsistências importantes, inclusive com empresas que, segundo os relatos, não reconhecem os serviços atribuídos a elas”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que há indícios de problemas na documentação apresentada. “Foram apresentados elementos que levantam dúvidas sobre a forma como essas informações foram inseridas no processo, o que exige uma apuração rigorosa por parte dos órgãos competentes”, completou.
O vereador também informou que representantes de empresas citadas já foram convidados para prestar esclarecimentos nas próximas reuniões da CPI. “Tudo indica que podemos estar no início de um problema maior, e é nosso papel esclarecer cada ponto com responsabilidade. Pode não se tratar apenas de dívida tributária, mas de irregularidades na captação de recursos públicos”, concluiu.
Também participaram da reunião os vereadores Sansão Pereira (Republicanos), Carlos Bezerra Jr. (PSDB), Roberto Tripoli (PV), Kenji Ito (Podemos), Jailson Silva (PT), Luana Alves (PSOL), Dr. Milton Ferreira (Podemos) e Silvinho Leite (União Brasil).
Fotos: Divulgação Bancada do PL CMSP – Paty Iglesias
