Após cerca de 250 dias de investigação, comissão apontou desvio de finalidade em empreendimentos de Habitação de Interesse Social
São Paulo, 19 de maio de 2026 — A CPI da Habitação de Interesse Social (HIS) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (19), o relatório final da comissão, após cerca de 250 dias de investigação sobre irregularidades em empreendimentos destinados à moradia popular.
Ao longo dos trabalhos, a CPI ouviu construtoras, incorporadoras, representantes do setor imobiliário e órgãos públicos, além de analisar aproximadamente 10 mil páginas de documentos relacionados à comercialização, uso e exploração de unidades HIS.
O relatório aponta que ficou caracterizado o desvio de finalidade em empreendimentos de Habitação de Interesse Social, envolvendo empresas como Midrah e Conx. A comissão também pede o ressarcimento de aproximadamente R$ 40 milhões aos cofres públicos por possíveis fraudes relacionadas ao uso irregular de unidades destinadas à moradia popular.
Entre os resultados já alcançados pela CPI está a obrigatoriedade de avisos sobre restrições de locação em plataformas digitais de hospedagem e aluguel por temporada, como Airbnb e Booking. O relatório final também propõe mudanças na regulamentação e reforço da fiscalização.
Durante a reunião, movimentos ligados à pauta de moradia acompanharam a votação. Parlamentares do PT e do PSOL questionaram o prazo de encerramento da CPI e defenderam a continuidade dos trabalhos. Apesar da tentativa de politização do relatório final, o documento foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes.
Membro da CPI, o vereador Isac Félix destacou que a aprovação do relatório final não encerra o trabalho de fiscalização.
“A CPI encerrou uma etapa importante hoje, com a aprovação do relatório final, mas o trabalho de fiscalização continua. O relatório aponta punição e indiciamento de construtoras, incorporadoras e pessoas que tentaram lucrar com um projeto que deveria atender quem mais precisa. Vou continuar fiscalizando a cidade de São Paulo, cobrando responsabilidade dessas empresas e lutando para que a moradia de interesse social cumpra sua finalidade. Moradia não pode ser apenas sonho. Tem que ser realidade para as famílias mais vulneráveis da nossa cidade”, afirmou Isac Félix.
A comissão reforça que o objetivo das medidas é garantir que os empreendimentos de Habitação de Interesse Social cumpram sua função social e que os recursos públicos destinados à política habitacional sejam efetivamente direcionados à população que precisa desse atendimento.
A CPI da HIS foi presidida pelo vereador Rubinho Nunes, teve como vice-presidente o vereador Nabil Bonduki e como relator o vereador Dr. Murillo Lima. Também integraram a comissão os vereadores Gabriel Abreu, Isac Félix, Marcelo Messias e Silvia da Bancada Feminista.
Fotos Divulgação – Liderança do PL Paty Iglesias
