Evento reuniu representantes de municípios, sistema de Justiça, poder público e sociedade civil para discutir acolhimento, proteção e enfrentamento à violência contra a mulher
A vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL), líder da bancada do PL e Procuradora Especial da Mulher da Câmara Municipal de São Paulo, presidiu nesta quinta-feira, 11 de junho, o 1º Encontro das Procuradorias Especiais da Mulher dos Municípios de São Paulo, realizado no Plenário 1º de Maio.
Promovido pela Procuradoria Especial da Mulher do Legislativo paulistano, o encontro reuniu procuradoras municipais, vereadoras, representantes do sistema de Justiça, da Prefeitura de São Paulo, da segurança pública, de entidades da sociedade civil e de órgãos que atuam na rede de proteção às mulheres.
A proposta foi promover a troca de experiências entre municípios, fortalecer institucionalmente as Procuradorias da Mulher e discutir caminhos para tornar mais eficiente o acolhimento, a orientação e o encaminhamento de mulheres em situação de violência.
Criada para atuar na promoção dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência e à discriminação de gênero, a Procuradoria Especial da Mulher tem entre suas atribuições receber e encaminhar denúncias aos órgãos competentes, acompanhar políticas públicas municipais, promover campanhas educativas e realizar debates e ações de conscientização.
Ao abrir o encontro, Dra. Sandra destacou que a violência contra a mulher precisa ser enfrentada desde os primeiros sinais. “A violência contra a mulher começa nos silêncios, nos medos e em pequenas situações do dia a dia. Por isso, momentos como este são tão importantes. Este é o encontro daquelas que não aceitam o silêncio, de mulheres que exigem mudança”, afirmou.
Segundo a vereadora, o fortalecimento das Procuradorias da Mulher é fundamental para que as vítimas encontrem orientação clara e não desistam de buscar ajuda no meio do caminho. “Muitas mulheres desistem porque não encontram acolhimento, não recebem orientação correta ou simplesmente não sabem por onde começar. Quando a informação e o acesso chegam, a vida da mulher muda”, reforçou Dra. Sandra.
A parlamentar também lembrou sua atuação em comissões e CPIs voltadas ao enfrentamento da violência e do assédio contra mulheres na capital. Para ela, a escuta institucional e a fiscalização das políticas públicas são etapas essenciais para transformar a denúncia em proteção efetiva.
Mesa e debates
A solenidade de apresentação contou com a participação de representantes do poder público, da sociedade civil e da rede de proteção. Entre as participantes estiveram Marta Lívia Suplicy, presidente do Instituto Virada Feminina; Isabella Benitez Galves, defensora pública da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Daniela Aparecida do Carmo Dias Melo, comandante da Inspetoria da Câmara Municipal de São Paulo; Regina Célia Santana, secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania; além das vereadoras Simone Ganem e Ana Carolina Oliveira.
Durante os debates, foram abordados temas como o aumento dos casos de feminicídio, a necessidade de atendimento multidisciplinar, a importância da integração entre os serviços públicos e o papel da sociedade civil na construção de políticas para as mulheres.
Também foi destacada a atuação do Programa Guardiã Maria da Penha, que acompanha mulheres com medidas protetivas na capital paulista, além do ponto de atendimento da Defensoria Pública na Câmara Municipal de São Paulo, voltado a aproximar a orientação jurídica da população.
Para Dra. Sandra, a integração entre Legislativo, Executivo, sistema de Justiça, segurança pública e entidades sociais é decisiva para que a mulher não fique perdida entre diferentes serviços quando procura ajuda. “Quando uma mulher é fortalecida, uma família inteira é fortalecida. E quando uma mulher tem acesso à saúde, à proteção e à oportunidade, toda a sociedade avança junto. Nenhuma de nós é tão forte quanto todas nós juntas”, disse.
Palestras da tarde
A programação do encontro também contou com palestras técnicas voltadas ao aprofundamento da Lei Maria da Penha e da rede de proteção.
A promotora de Justiça Dra. Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, do Ministério Público de São Paulo, ministrou a palestra “Os Vinte Anos da Lei Maria da Penha”, abordando os avanços da legislação, sua importância no enfrentamento à violência doméstica e os desafios que ainda permanecem para garantir proteção efetiva às vítimas.
Na sequência, a delegada de Polícia Dra. Renata Lima de Andrade Cruppi, do Núcleo Especial Criminal de Diadema, apresentou a palestra “Lei Maria da Penha e a Rede de Proteção – Informação que Acolhe, Conhecimento que Protege”. A exposição tratou da importância da informação, do acolhimento e da articulação entre os serviços para que mulheres em situação de violência saibam onde buscar ajuda e recebam o encaminhamento adequado.
O 1º Encontro das Procuradorias Especiais da Mulher dos Municípios de São Paulo foi realizado das 10h às 16h30, com transmissão pelos canais da Câmara Municipal.
Foto: Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP
