A CPI do Jockey Club apontou, nesta terça-feira (16), indícios de possível fraude e irregularidades em documentos apresentados para comprovar obras relacionadas aos Títulos de Transferência do Direito de Construir (TDCs). A suspeita ganhou força a partir de depoimentos prestados à comissão por representantes da Construtora Biapó e da Elysium Sociedade Cultural.
A possível irregularidade está no fato de que notas fiscais emitidas para comprovar serviços executados com recursos da Lei Rouanet teriam sido reapresentadas em processos ligados aos TDCs, como se também servissem para comprovar obras custeadas com os recursos obtidos pela venda dos títulos. Para a comissão, essa sobreposição documental levanta questionamentos sobre a legalidade da comprovação apresentada pelo Jockey Club.
A CPI investiga a destinação dos recursos obtidos com a comercialização dos TDCs do Jockey Club, que deveriam ser utilizados na preservação do patrimônio tombado da instituição, além das dívidas tributárias do clube com o município, estimadas em mais de R$ 56 milhões.
Em depoimento à CPI, o engenheiro civil Manoel Garcia Filho, sócio-fundador da Construtora Biapó, afirmou que a empresa executou obras apenas no âmbito da Lei Rouanet, prestando serviços à Elysium Sociedade Cultural. Segundo ele, a Biapó nunca recebeu recursos provenientes dos TDCs nem pagamentos diretamente do Jockey Club.
Garcia Filho informou que as notas fiscais referentes aos serviços executados foram entregues à Elysium para a prestação de contas dos projetos incentivados. “Eu não fiz nada errado”, afirmou o empresário.
Ex-diretora da Elysium detalha atuação da entidade
A ex-diretora executiva da Elysium, Juliana Nogueira Gomes, também prestou depoimento à CPI. Em relação ao caso investigado, ela afirmou que a atuação da entidade estava vinculada aos projetos da Lei Rouanet, especialmente à organização da documentação e à prestação de contas.
Segundo Juliana, as notas fiscais tratadas pela Elysium nesse contexto diziam respeito aos projetos incentivados, e não aos TDCs. Ela afirmou que a documentação foi apresentada ao Jockey Club dentro do âmbito dos projetos da Lei Rouanet.
Juliana trabalhou por 12 anos na Elysium, deixou a função em 30 de janeiro de 2026 e informou que se reportava a Wolney Alfredo Arruda Unes, coordenador técnico da entidade. Segundo ela, Wolney era responsável pela prospecção de projetos.
A ex-diretora também afirmou que a Elysium tomou conhecimento das acusações pela imprensa e acionou advogados para apresentação de defesa.
Para o presidente da CPI, vereador Gilberto Nascimento (PL), os depoimentos reforçam a necessidade de aprofundar a investigação sobre o caminho percorrido pelos documentos. “Diante dos fatos que estão sendo colocados, a CPI continua apurando, mas fica bastante evidente que houve alguma irregularidade nesse processo”, afirmou.
Diligência técnica será realizada na próxima terça-feira
Diante dos novos elementos, a comissão aprovou a realização de uma diligência técnica na próxima terça-feira para verificar presencialmente as obras mencionadas nos depoimentos.
Manoel Garcia Filho aceitou acompanhar a visita e disse que os serviços executados pela Biapó podem ser identificados no local. Segundo ele, não há duplicidade nas intervenções realizadas.
“Não existe nada em duplicidade. Não existem duas portas iguais, duas luminárias iguais”, declarou.
A CPI também aprovou a intimação de Wolney Alfredo Arruda Unes para prestar esclarecimentos. A participação remota será admitida apenas mediante comprovação clínica de impossibilidade de comparecimento presencial.
Benjamin Steinbruch aparece em diferentes frentes da investigação
Outro ponto abordado durante a reunião foi a presença do nome do empresário Benjamin Steinbruch em diferentes frentes relacionadas à investigação. Ele presidiu o Jockey Club durante parte do período analisado pela CPI.
Em depoimento à CPI, Juliana Nogueira Gomes afirmou que a CSN fazia parte de um grupo de empresas que apoiava a Elysium na prospecção de projetos. A informação chamou a atenção da comissão porque a CSN é ligada a Benjamin Steinbruch.
Na mesma reunião, a CPI ouviu Fernando José Moniz de Câmara, diretor de Projetos e Construção da Partifib Projetos Imobiliários Consolação Ltda., empresa ligada ao Grupo Fibra, historicamente associado à família Steinbruch. A companhia utilizou TDCs em um empreendimento na região da Consolação, em uma operação estimada em aproximadamente R$ 17 milhões.
Fernando afirmou não ter participado das negociações e disse que eventuais esclarecimentos dependeriam da gestão anterior da companhia.
A comissão também questionou o depoente sobre reportagem do UOL que apontou que, em dezembro de 2019, o Jockey recebeu R$ 9 milhões da Partifib e, quatro dias depois, transferiu R$ 7 milhões para uma conta pessoal de Benjamin Steinbruch. Fernando declarou não possuir conhecimento sobre o assunto.
A presença do nome de Benjamin em diferentes pontos da apuração chamou a atenção da comissão: além de ter presidido o Jockey Club, o empresário é ligado à CSN, citada no depoimento de Juliana, e ao Grupo Fibra, associado à empresa que adquiriu os TDCs usados no empreendimento da Consolação.
A CPI é presidida pelo vereador Gilberto Nascimento (PL). Também integram a comissão os vereadores Sansão Pereira (Republicanos), vice-presidente; Carlos Bezerra Jr. (PSDB), relator; Roberto Tripoli (PV); Kenji Ito (Podemos); Jailson Silva (PT); Luana Alves (PSOL); Dr. Milton Ferreira (Podemos); e Silvinho Leite (União Brasil).
Fotos: Divulgação Liderança do PL – Paty Iglesias
