Entre os destaques, está a lei que cria a Semana de Conscientização sobre a Síndrome Pós-Aborto
O vereador Lucas Pavanato (PL) encerra o primeiro semestre legislativo com atuação marcada por propostas ligadas à defesa da vida, à segurança pública, à formação prática dos jovens, à proteção animal e aos valores conservadores.
Eleito em 2024 como o vereador mais votado do Brasil, com 161.386 votos, Pavanato exerce seu primeiro mandato na Câmara Municipal de São Paulo. O parlamentar chegou ao Legislativo paulistano com forte presença digital, base espalhada pela cidade e atuação voltada a temas que dialogam com o eleitor conservador, especialmente liberdade, família, segurança e responsabilidade pública.
O principal destaque do semestre é a Lei nº 18.459/2026, originada do PL 69/2025, que inclui no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Conscientização sobre a Síndrome Pós-Aborto. Lucas Pavanato é um dos vereadores autores da proposta, ao lado de outros parlamentares.
A lei prevê que a semana seja realizada no período do dia 8 de outubro, data em que se comemora o Dia Nacional pelo Direito à Vida. A finalidade é informar e conscientizar a população sobre consequências psicológicas que podem acometer mulheres após procedimentos abortivos.
A pauta reforça uma das principais bandeiras do parlamentar e do PL: a defesa da vida, com abordagem institucional voltada à informação, à conscientização e ao cuidado com mulheres.
Outro projeto de destaque é o PL 5/2025, que estabelece o sexo biológico como critério para definição de categorias em competições esportivas oficiais no município de São Paulo. A proposta avançou na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, com parecer de legalidade aprovado.
Pelo texto, a inscrição em competições municipais deve considerar o sexo biológico de nascimento, indicado na primeira certidão de nascimento. A proposta se aplica a torneios estudantis, jogos interescolares, campeonatos interclubes e demais modalidades esportivas oficiais da cidade. Para Pavanato, o projeto trata de critérios objetivos de competição e da proteção das categorias femininas.
Na área da educação, o vereador apresentou o PL 6/2025, que autoriza o Poder Executivo a inserir aulas extracurriculares de educação financeira, empreendedorismo e noções básicas de direito nas escolas municipais. A proposta busca aproximar os estudantes de temas práticos para a vida adulta, como organização financeira, iniciativa empreendedora, direitos, deveres e autonomia.
A segurança pública também aparece entre os eixos do semestre. O PL 82/2026 autoriza a criação da Inspetoria de Cavalaria no âmbito da Guarda Civil Metropolitana. A unidade teria atuação em policiamento ostensivo e comunitário, apoio a eventos de grande concentração de pessoas, parques, praças, áreas ambientais, equipamentos públicos de grande extensão e locais de difícil acesso por viaturas convencionais.
Ainda nessa frente, o PL 76/2026 trata da utilização de veículos, maquinários, equipamentos e outros bens móveis apreendidos em ações contra o tráfico e organizações criminosas. A proposta busca dar destinação útil a bens ligados ao crime, permitindo que sejam aproveitados pelo poder público dentro das regras legais.
Pavanato também apresentou o PL 43/2026, que estabelece sanções administrativas e multas por maus-tratos a animais no município. O texto prevê responsabilização em casos de abandono, agressão, falta de alimentação, violência contra animais e outras formas de crueldade.
Com esse conjunto de propostas, Lucas Pavanato consolida seu primeiro semestre de mandato com uma linha de atuação voltada à defesa da vida, proteção da família, segurança pública, liberdade, formação dos jovens para a vida real e responsabilização de condutas que afetam a cidade.
Fotos: Equipe Lucas Pavanato
