Bancada do PL encerra terça com aprovações de projetos em plenário, moção de repúdio contra aborto e protagonismo nas CPIs da Câmara Municipal
A terça-feira (28) foi marcada por uma série de avanços para a Bancada do Partido Liberal (PL) na Câmara Municipal de São Paulo. Além da aprovação de projetos de lei em plenário, uma moção de repúdio apresentada pela líder da bancada, vereadora Dra. Sandra Tadeu, ganhou repercussão nacional após a derrubada de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), dando continuidade à bandeira do partido na defesa da vida e na luta contra o aborto. No mesmo dia, duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) também ganharam destaque, reforçando o protagonismo do PL entre as principais forças políticas da Casa.
Durante a 47ª Sessão Extraordinária, a bancada aprovou dois projetos de autoria das vereadoras Dra. Sandra Tadeu e Sonaira Fernandes, promovendo alterações importantes no calendário de eventos do município.
O PL 502/2023, de autoria da líder da bancada, Dra. Sandra Tadeu, inclui no Calendário Oficial da Cidade a Semana da Cultura Italiana, celebrada anualmente na semana do dia 21 de fevereiro, reconhecendo a contribuição das comunidades italianas para a formação de São Paulo. Já o PL 696/2022, da vereadora Sonaira Fernandes, institui o Dia Municipal da Medicina Integrativa, incentivando práticas complementares e preventivas de cuidado com a saúde.
Moção de repúdio
Ainda repercutindo nesta semana, a moção de repúdio apresentada pela vereadora Dra. Sandra Tadeu contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou destaque nacional. A liminar mantida pelo ministro suspendeu a eficácia da Resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM) — norma que proibia o uso da assistolia fetal em casos de aborto após 22 semanas de gestação.
A vereadora classificou a medida como um retrocesso na defesa da vida e um desrespeito à autoridade técnica do CFM, reafirmando que continuará atuando para reverter decisões que ampliem a prática do aborto no país.“Defender a vida é um princípio inegociável. A decisão do STF enfraquece a ciência, a ética médica e a própria condição humana. Seguiremos firmes nessa luta até que o Brasil volte a escolher sempre pela vida”, declarou Sandra Tadeu.
A parlamentar reforçou ainda a necessidade de políticas públicas que amparem mulheres grávidas e ofereçam suporte integral nas situações de vulnerabilidade, com foco na proteção da mãe e do bebê.
CPI do Metanol
A CPI do Metanol, presidida pela vereadora Zoe Martínez (PL), também movimentou o Legislativo nesta terça-feira. Foram ouvidos o delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur Dian, e o secretário municipal de Segurança Urbana, Orlando Morando, que prestaram esclarecimentos sobre os casos de intoxicação por bebidas adulteradas com metanol registrados na capital.
“Mais quatro pessoas morreram nos últimos dias — uma mesma família enterrou três vidas. É devastador. A CPI foi criada para somar esforços, proteger a população e responsabilizar os culpados. Eu não quero mais abrir o jornal e ver novas mortes por metanol. Isso precisa parar”, afirmou Zoe Martínez.
A comissão pretende ouvir ainda vítimas, representantes do governo e donos de estabelecimentos autuados, além de propor medidas de reforço à fiscalização e à comunicação entre os órgãos de controle.
CPI do Jóquei é pauta da quarta
A bancada também se prepara para a votação da CPI do Jóquei, de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL), que será apreciada em plenário nesta quarta-feira (29).
A comissão investigará possíveis irregularidades na administração e na utilização do espaço do Jockey Club de São Paulo, reforçando o papel fiscalizador do Legislativo e o compromisso do PL com a transparência e a boa gestão do patrimônio público. “A CPI do Jóquei é essencial para assegurar que o uso do espaço esteja alinhado ao interesse público e ao que a cidade de São Paulo espera de uma gestão responsável”, destacou Gilberto Nascimento Jr..
