Partido defende rigor na fiscalização do patrimônio público e responsabilidade na gestão dos tributos municipais.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (29) a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Jockey Club de São Paulo, que vai investigar possíveis irregularidades no uso de áreas públicas e dívidas milionárias acumuladas pela instituição ao longo dos anos.
A presidência da CPI será ocupada pelo vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL), que destacou o papel da comissão como instrumento essencial de transparência, justiça e boa gestão do patrimônio municipal.
“O Jockey é um símbolo importante de São Paulo, mas também ocupa uma área pública que precisa ser tratada com responsabilidade. A CPI não é contra ninguém — é a favor da verdade e da transparência. O PL defende a mesma regra para todos: quem usa o que é público deve prestar contas à população”, afirmou Gilberto Nascimento Jr., presidente da CPI do Jockey Club.
A criação da CPI reforça o compromisso do partido com a fiscalização eficiente, o combate a privilégios e a defesa do interesse coletivo, garantindo que nenhuma instituição esteja acima da lei.
Planta de Valores
O Plenário também aprovou em 2ª e definitiva votação o Projeto de Lei 1130/2025, que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV) e define os novos parâmetros do IPTU na capital.
O texto aprovado inclui sete emendas, entre elas a que reduziu o limite de reajuste anual do imposto para imóveis comerciais de 12% para 10%, igualando ao teto aplicado às residências.
A proposta também amplia a isenção para imóveis localizados em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS 1, 2, 3, 4 e 5) e mantém descontos e faixas diferenciadas conforme o valor venal, promovendo um modelo mais equilibrado e transparente de tributação.
Maurício de Sousa
Durante a sessão, o Plenário também aprovou, por unanimidade e em primeira votação, o projeto que reconhece a obra do cartunista Mauricio de Sousa como patrimônio cultural imaterial da cidade de São Paulo.
O reconhecimento celebra a importância da Turma da Mônica como referência da cultura nacional, símbolo de educação e identidade paulista, e marca um momento de valorização da arte e da cultura produzidas na capital.
Foto Capa: Lucas Bassi
