O vereador Isac Félix (PL) destacou, nesta terça-feira (11), a importância do trabalho realizado pela CPI da Habitação de Interesse Social (HIS) na Câmara Municipal de São Paulo, que vem investigando irregularidades na produção e comercialização de moradias populares destinadas a famílias de baixa renda.
Desde o início dos trabalhos, a comissão tem aprovado requerimentos, colhido depoimentos e solicitado documentos de construtoras, incorporadoras e instituições financeiras, com o objetivo de garantir transparência e correção na aplicação dos programas habitacionais. Entre as medidas em estudo, estão a criação de um cadastro municipal de unidades HIS e o bloqueio de revendas especulativas.
Na reunião desta terça-feira, os vereadores ouviram o representante da One Innovation Empreendimentos, que explicou o funcionamento da venda de imóveis classificados como HIS e HMP (Habitação de Mercado Popular). O depoente afirmou que a empresa segue as normas legais, mas reconheceu que não há controle sobre o destino dos imóveis após a compra, o que reforça a necessidade de fiscalização mais rigorosa.
“A CPI tem o dever de assegurar que as políticas de habitação cumpram o papel social de atender quem mais precisa. A moradia é um direito, e não um negócio de oportunidade”, afirmou Isac Félix, membro ativo da CPI.
A CPI da HIS, presidida pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), tem como foco investigar a produção e comercialização irregular de habitações populares e propor soluções que fortaleçam o controle e a responsabilidade na política habitacional da cidade.
