Sucessivas ausências de empresas reforçam a urgência da continuidade das investigações; 14 executivos já descumpriram intimações.
A CPI da Habitação de Interesse Social (HIS) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (9/12), a prorrogação dos trabalhos por 120 dias e indicou que poderá solicitar a condução coercitiva de executivos do setor imobiliário que descumprirem uma nova rodada de intimações. A medida ganhou força após a constatação de que 14 empresários e dirigentes de grandes incorporadoras já foram intimados, mas não compareceram às convocações anteriores, atrasando e dificultando o avanço das investigações.
Entre os executivos que ignoraram as intimações estão Elie Horn, presidente da Cyrela; Alexandre Lafer Frankel, da Vitacon Participações; Emilio Rached Esper Kallas, do Grupo Kallas; Henry Borenstein, da Helbor Empreendimentos; Fábio Elias Cury, da Cury; Adalberto Bueno Netto, da Benx; Ricardo Ribeiro Valadares Gontijo, da Direcional; e Marcio Botana Moraes, da Even Construtora.
Também integram a lista Yorki Oswaldo Estefan, representante da Conx; Marcio Tiburcio Tibério, da Tibério Construções e Incorporações; Danillo Iran Soler, da Infinity Construtora e Incorporadora; Carlos Eduardo dos Santos, da Allegra; Carlos Alberto Bueno Netto, da M.A.R. Hamburgo Desenvolvimento Imobiliário; e Juan Ramon Galan Garcia Salgado, da Vita Urbana.
Todos serão novamente intimados e, caso faltem pela segunda vez, poderão ser levados à força à Câmara, sob escolta policial — medida prevista em lei e já autorizada pelo Judiciário em outras CPIs, como a dos Pancadões, além de comissões recentes que investigaram grandes bancos por suspeitas de sonegação.
Para o vereador Isac Félix (PL), integrante da Comissão, a postura reiterada de descumprimento das intimações demonstra resistência injustificável em colaborar com um tema que envolve recursos públicos e políticas destinadas à população de baixa renda. “Se eles não querem vir, vamos até eles — e com o Ministério Público, se for preciso. Quem foge de uma CPI parece estar devendo alguma coisa”, afirmou.
A CPI investiga supostas fraudes na produção e comercialização de unidades habitacionais destinadas às faixas HIS-1, HIS-2 e HMP. As denúncias apontam que empresas beneficiadas por incentivos públicos estariam repassando unidades subsidiadas para públicos de alta renda, investidores e até empresas que destinam os imóveis a estadias de curta duração — distorcendo completamente o objetivo social dos programas.
Diante do volume de documentos pendentes, oitivas não realizadas e diligências necessárias, os membros da CPI defenderam que a prorrogação de 120 dias é indispensável para assegurar um relatório final completo e responsável. Segundo o relator, encerrar a investigação neste momento significaria ignorar lacunas graves e comprometer a transparência das políticas habitacionais.
A reunião contou com a participação do presidente da CPI, Rubinho Nunes (União Brasil); do vice-presidente Nabil Bonduki (PT); do relator Dr. Murillo Lima (PP); e dos vereadores Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Marcelo Messias (MDB).
Foto: Douglas Ferreira – @Doug_raw | REDE CÂMARA SP
