A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Habitação de Interesse Social (HIS) realizou, nesta terça-feira (3), mais uma reunião para aprofundar a investigação sobre supostas irregularidades na produção e comercialização de moradias populares na cidade de São Paulo, com foco no enquadramento e na destinação das unidades.
Na sessão, foram ouvidas a Cyrela Brazil Realty e a CashMe Soluções Financeiras. Pela CashMe, prestou esclarecimentos o CEO e fundador da empresa, Juliano Bello. Representando a Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, participaram Efraim Schmuel Horn, Miguel Maia Mickelberg, Rafaella Carvalho Corti e Raphael Abba Horn. O fundador da empresa, Elie Horn, não compareceu por questões de saúde.
Durante a reunião, a CPI apresentou dados indicando que, das mais de 31 mil unidades comercializadas pela Cyrela no segmento HIS desde 2018, cerca de 80% estariam enquadradas nas faixas de renda previstas na legislação municipal. O debate concentrou-se nos 20% restantes, que teriam sido adquiridos para fins de locação ou por pessoas desenquadradas da política habitacional.
A comissão também apontou casos de compradores com múltiplas unidades, inclusive em regiões valorizadas da cidade, situação que pode indicar finalidade de investimento e possível desvio da função social prevista para a Habitação de Interesse Social.
Representantes da Cyrela afirmaram que o modelo de aprovação é conduzido pela própria empresa e que a validação do enquadramento é feita no momento da venda. Também declararam que não acompanham a destinação das unidades após a comercialização. “Nossa obrigação é vender para pessoas com renda enquadrada. Após a venda, não investigamos o uso do imóvel”, afirmou um dos representantes.
O representante da CashMe, Juliano Bello, declarou que a Cyrela é cotista da empresa, mas negou compartilhamento de clientes e afirmou que não faz parte do modelo de negócios da financeira conceder empréstimos com foco em unidades HIS. Ele também se comprometeu a encaminhar à CPI, no prazo de até dez dias, os dados das carteiras de empréstimos da empresa para análise da comissão.
O vereador Isac Félix afirmou que a CPI seguirá acompanhando os desdobramentos e anunciou que solicitará à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras de São Paulo a fiscalização dos empreendimentos para verificar o cumprimento das exigências legais e a destinação adequada das unidades.
Durante a reunião, foram aprovados requerimentos solicitando as oitivas de representantes das empresas BCR Administração de Imóveis e Rickmar Incorporadora, além da intimação de Ralph Horn, representante da Lavvi Empreendimentos Imobiliários S/A, que não compareceu à sessão.
Desde sua instalação, a CPI já realizou 26 oitivas e ainda tem 136 depoimentos previstos. A sessão contou com a presença dos vereadores Rubinho Nunes, Nabil Bonduki, Silvia da Bancada Feminista, Gabriel Abreu e Isac Félix.
Fotos: Divulgação PL – Paty Iglesias
