A sessão extraordinária desta quarta-feira (25) foi marcada por posicionamento firme da vereadora Sonaira Fernandes. Ela utilizou o espaço destinado ao Comunicado de Liderança para levar ao plenário documento jurídico assinado pelo jurista Ricardo Hasson Sayeg, que analisa fundamentos constitucionais relacionados à elegibilidade presidencial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O documento apresentado examina dispositivos da Lei da Ficha Limpa, decisões judiciais que impactam o cenário eleitoral recente e princípios constitucionais como moralidade administrativa e segurança jurídica. Segundo o texto, o tema da elegibilidade presidencial ainda comporta debate jurídico e institucional, diante das circunstâncias que marcaram o processo eleitoral.
Ao apresentar o conteúdo em plenário, Sonaira destacou a necessidade de enfrentamento transparente do debate jurídico e solicitou à Mesa Diretora que o documento seja publicado na íntegra nos registros oficiais da Casa.
Além do posicionamento político, a sessão aprovou três projetos de autoria de vereadores do PL.
Foi aprovado o PL 75/2025, de autoria da líder da bancada, Dra. Sandra Tadeu, que institui o “Junho Laranja” no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo. A proposta estabelece o mês dedicado à conscientização e prevenção de queimaduras, fortalecendo ações educativas e de saúde pública.
Também foi aprovado o PL 477/2025, da vereadora Rute Costa, que cria a Semana Municipal de Conscientização sobre os impactos do consumo excessivo de conteúdos digitais, conhecida como “Brain Rot”, com foco na proteção da saúde mental, especialmente de crianças e adolescentes, e na orientação às famílias.
Outro destaque foi o PL 745/2025, também de autoria de Rute Costa, que institui a Semana de Conscientização sobre a importância do Retrato Falado como instrumento de apoio às investigações criminais. A vereadora Sonaira Fernandes solicitou coautoria da matéria, reforçando o alinhamento da bancada em pautas voltadas à segurança pública e à defesa das vítimas.
A atuação da Bancada do PL reafirma seu compromisso com a defesa da Constituição, da família, da vida e da segurança, aliando posicionamento político claro à aprovação de medidas concretas voltadas à população da capital paulista.
Foto: Divulgação Bancada do PL – Paty Iglesias
