Proposta do vereador do PL prevê ações educativas, canais de atendimento, produção de dados e responsabilização em casos de intolerância contra cristãos
O vereador Gilberto Nascimento (PL) apresentou na Câmara Municipal de São Paulo o projeto que institui o Programa Municipal de Promoção do Respeito e Prevenção à Cristofobia. A proposta prevê ações educativas, canais de atendimento, produção de dados e medidas administrativas para prevenir e enfrentar atos de intolerância contra cristãos, com foco na proteção da liberdade religiosa e de culto.
O projeto foi protocolado em 16 de junho e está em tramitação na Câmara. A proposta foi encaminhada para análise das comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Administração Pública; e Finanças e Orçamento.
“O objetivo é garantir respeito e proteção a quem professa a fé cristã, sem ferir a liberdade de expressão. Pode até parecer exagero no momento, mas a perseguição à cristandade, historicamente, começa de forma velada. Queremos nos prevenir”, afirma Gilberto Nascimento.
Prevenção, registro e responsabilização
O Programa Municipal de Promoção do Respeito e Prevenção à Cristofobia estabelece diretrizes para ações continuadas em escolas, equipamentos culturais e esportivos, além de campanhas em parceria com órgãos públicos, organizações da sociedade civil e entidades religiosas.
A proposta também prevê a formação de servidores das áreas de educação, saúde, segurança urbana, assistência social e cultura, além da integração com canais de atendimento já existentes, como a Ouvidoria do Município e o serviço 156.
Outro ponto do texto é a criação de instrumentos de acompanhamento, com banco de dados para monitoramento estatístico, relatórios anuais com indicadores e estudos sobre a incidência de casos de cristofobia na cidade.
O programa também estabelece regras para eventos, projetos, serviços, contratos, convênios, permissões de uso, instrumentos de fomento, desfiles e demais manifestações culturais que recebam apoio, patrocínio, subvenção, cessão de espaço público, alvará ou qualquer forma de cooperação do Município de São Paulo.
Nesses casos, a proposta prevê cláusulas obrigatórias de respeito à liberdade religiosa, protocolos de prevenção e resposta a incidentes, comunicação ao poder público em ocorrências graves e responsabilização do proponente ou organizador por condutas praticadas no âmbito da atividade.
“Quem usa espaço público ou recebe recursos do Município precisa assumir compromisso com regras de convivência e respeito: não dá para admitir ataques a símbolos ou locais de culto em nome de provocação”, afirma o vereador.
O texto ressalta que a proposta não se aplica a críticas, debates e manifestações científicas, jornalísticas ou religiosas legítimas, desde que não tenham por objetivo incitar violência, hostilidade ou discriminação contra pessoas em razão da fé.
Atuação institucional
Em seu terceiro mandato na Câmara Municipal de São Paulo, Gilberto Nascimento também atua como vice-líder do governo e preside a Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, Lazer, Gastronomia, da Hospitalidade e dos Eventos. O vereador tem trajetória ligada à defesa das famílias, das igrejas, da proteção de crianças e adolescentes, da assistência social e do desenvolvimento da cidade.
Entre as proposições do primeiro semestre, além do projeto de combate à cristofobia, estão propostas sobre a criação da Patrulha da Vida e da Saúde, a adequação de espaços verdes em órgãos públicos municipais, a inclusão da Semana Municipal de Conscientização sobre Alergia Alimentar no calendário oficial da cidade e a regulamentação da hospedagem de curta duração intermediada por plataformas digitais, com autorização para criação do eVisitanteSP.
O vereador também tem atuação em comissões de fiscalização. Na CPI do Jockey Club, da qual é presidente, Gilberto tem cobrado a apresentação de documentos relacionados aos contratos, obras e prestações de contas investigados pela comissão, além de defender medidas formais para garantir o acesso do colegiado às informações solicitadas.
Com a iniciativa contra a cristofobia e a atuação em temas ligados à liberdade religiosa, saúde, turismo, meio ambiente, fiscalização e reconhecimento público, Gilberto Nascimento reforça uma linha de mandato voltada à defesa de valores, ao acompanhamento da administração municipal e à proteção de direitos no âmbito da cidade de São Paulo.
Fotos: Arquivo Liderança do PL
