A CPI da Habitação de Interesse Social (HIS) da Câmara Municipal de São Paulo avançou, nesta quinta-feira, nas apurações sobre possíveis irregularidades na política habitacional da capital. O colegiado reuniu Carlos Eduardo Terepins, fundador e principal acionista da Vibra Residencial Ltda., e o secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz, vereador licenciado. A apresentação de ambos contribuiu para ampliar o conjunto de informações técnicas analisadas pela Comissão, que investiga a produção e a comercialização de unidades destinadas às famílias de baixa renda.
Durante sua participação, Terepins apresentou dados detalhados sobre a atuação da empresa. Segundo ele, a Vibra possui 41 projetos predominantemente de HIS e dois empreendimentos de HMP, totalizando 15.679 unidades lançadas. Do total, 7% são HIS 1, 72% HIS 2, 5% HMP e 16% correspondem ao modelo R2V, voltado à reabilitação de áreas urbanas vulneráveis. Ele afirmou ainda que 81% das unidades foram financiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, enquanto 2,2% foram adquiridas à vista. No total, 97,8% das unidades foram financiadas ou parceladas. Entre os 43 lançamentos realizados pela empresa, 37 estão nas regiões periféricas e seis na área central.
O secretário Sidney Cruz expôs os procedimentos adotados pela Prefeitura no enquadramento das famílias, na análise documental enviada pelas empresas e no monitoramento dos empreendimentos. Ele também respondeu a questionamentos sobre as limitações estruturais para acompanhar a destinação das unidades e fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas.
Durante a reunião, o vereador Isac Félix (PL) fez questionamentos diretos ao secretário e ao representante da empresa. Ele pediu clareza sobre a relação entre o setor privado e o Poder Público. Também destacou fragilidades nos mecanismos de verificação de renda e análise documental, etapas essenciais para assegurar que as unidades subsidiadas sejam destinadas às famílias de baixa renda. Segundo o parlamentar, a ausência de controles mais rigorosos pode comprometer o objetivo central da política habitacional.
“Se existe incentivo público, precisa haver fiscalização proporcional. Estamos lidando com famílias vulneráveis que dependem desse programa para conquistar moradia digna. A CPI tem a obrigação de corrigir eventuais distorções e proteger quem mais precisa”, afirmou.
O vereador também questionou possíveis ligações operacionais entre a Vibra Residencial e outras empresas do setor, ressaltando que toda a cadeia produtiva e comercial está sendo analisada pela Comissão para identificar eventuais irregularidades.
A reunião desta quinta-feira se soma ao conjunto de depoimentos já colhidos pela CPI, que inclui pesquisadores, moradores, especialistas, instituições financeiras e representantes do mercado imobiliário. Estudos e informações reunidos até o momento apontam problemas como ausência de dados confiáveis, indícios de fraude documental, revendas sucessivas e empreendimentos aprovados como HIS que acabam destinados a perfis de renda mais alta ou ao mercado de locação temporária.
Sob a liderança da vereadora Sandra Tadeu, a Bancada do PL segue acompanhando os trabalhos e reforça seu compromisso com a fiscalização da política habitacional, a defesa das famílias vulneráveis e a correta aplicação dos recursos públicos.
Fotos: Lucas Bassi
