Parlamentar do PL diz que a comissão segue avaliando informações que podem subsidiar encaminhamentos ao Ministério Público.
A CPI da Habitação de Interesse Social (HIS) da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta terça-feira (2) uma reunião voltada à análise técnica das informações apresentadas pelo Departamento de Planejamento Habitacional (DEPLAN), responsável por acompanhar e fiscalizar os empreendimentos habitacionais da capital.
O diretor do DEPLAN, Silas Pereira Costa, afirmou que a preocupação do departamento é a mesma dos vereadores: garantir que as moradias sejam destinadas a quem realmente tem direito. Ele apresentou alguns dados que foram complementados pela própria CPI, oferecendo um panorama da situação atual da cidade. Ao todo, 89.348 passaram por algum tipo de análise administrativa, distribuídas em 704 empreendimentos notificados. Até o momento, a Prefeitura aplicou 38 multas, que somam aproximadamente R$ 40 milhões.
Desse total analisado, 8.777 unidades são classificadas como HIS 1, 60.219 como HIS 2 e 20.357 como HMP (Habitação de Mercado Popular). Silas também explicou os valores máximos de venda definidos em decreto: R$ 266 mil para HIS 1, R$ 369,6 mil para HIS 2 e R$ 518 mil para HMP. Ele destacou que, como lembra o vereador Isac, construtoras sempre tentam justificar valores maiores, mas a legislação é única e deve ser respeitada.
O diretor esclareceu ainda que o DEPLAN não possui hoje levantamento consolidado sobre a quantidade de imóveis vendidos para investidores, mas afirmou que todas as denúncias encaminhadas pelo Ministério Público e por cartórios são investigadas. Segundo ele, o convênio com os cartórios permite acompanhar movimentações suspeitas desde o registro das unidades.
Os vereadores também questionaram a venda de imóveis para CNPJs e os casos de locação. De acordo com a procuradora municipal Luciana Barros, não há vedação legal expressa, o que resulta em interpretações jurídicas distintas. Ela complementou explicando os fluxos jurídicos adotados pelo Município e destacou que o DEPLAN utiliza um sistema interno de monitoramento que está sendo aprimorado para ampliar o cruzamento de informações e melhorar a fiscalização.
Ainda durante a reunião, e em resposta às perguntas dos parlamentares sobre matéria publicada pela UOL envolvendo quadro associativo de empreendimentos, Silas afirmou que o sistema em desenvolvimento será disponibilizado para colaborar com o processo de investigação da CPI, permitindo aprofundar as verificações e esclarecer dúvidas levantadas.
Após a apresentação dos dados e esclarecimentos técnicos, o vereador Isac Félix (PL) destacou que o trabalho da comissão segue avançando: “A CPI está trabalhando com seriedade e vai entregar um processo ao Ministério Público com base em informações técnicas e verificações detalhadas.”
Segundo o parlamentar, os números apresentados reforçam a importância da continuidade das análises e da transparência no uso da habitação de interesse social.
Fotos: Lucas Bassi
