A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Habitação de Interesse Social (HIS) da Câmara Municipal de São Paulo ouviu nesta terça-feira (24) o representante da SDI Desenvolvimento Imobiliário, Dario de Abreu Pereira Neto. Os vereadores cobraram explicações sobre a comercialização de unidades enquadradas como Habitação de Mercado Popular (HMP) em empreendimentos de alto padrão.
A SDI, tradicionalmente atuante no segmento de alto padrão, informou que possui 69 unidades HMP em dois empreendimentos localizados em regiões valorizadas da capital, entre elas a área dos Jardins. Desse total, 46 já foram vendidas. Todas a investidores, o que gerou forte questionamento dos parlamentares sobre o cumprimento da função social do programa
“Unidades destinadas à locação de longo prazo ou curta, via plataformas digitais, afastam o objetivo original de oferecer moradia acessível para famílias de renda média”, destaca o ceraedir do PL, Isac Félix.
Outro ponto criticado foi o custo condominial estimado em cerca de R$ 500 mensais, considerado incompatível com o público-alvo da HMP. A combinação de localização nobre, perfil dos compradores e custos elevados reforçou as suspeitas de que os incentivos públicos estariam beneficiando investidores em vez da população de baixa e média renda.
Ausência de convocado gera críticas
A CPI registrou ainda a ausência de Yorki Oswaldo Estefan, representante da Conx Empreendimentos e presidente do SindusCon-SP. Ele foi convocado desde o início de dezembro, mas justificou viagem até 1º de abril.
O vereador Isac Félix (PL) criticou duramente o não comparecimento: “Como presidente de sindicato, ele deveria dar o exemplo. Fugir da CPI é inaceitável”.
A comissão informou que Yorki será reconvocado após a data e não descarta medidas coercitivas para garantir sua presença.
Durante a sessão, Isac Félix defendeu o endurecimento das fiscalizações, incluindo a possibilidade de suspensão da venda de unidades, aplicação de multas, reclassificação dos imóveis (tirando o enquadramento como HIS/HMP) e até embargo de obras em casos de irregularidades.
Airbnb no radar
A comissão também avançou nas investigações sobre o uso de plataformas de locação curta. Os vereadores cobraram dados do Airbnb sobre unidades HIS e HMP anunciadas na plataforma, mas foram informados de dificuldades no fornecimento das informações.
“Já enfrentei muitas dificuldades na vida e não será isso que vai nos impedir de avançar. Vamos insistir”, afirmou Isac Félix.
A CPI despachou novos requerimentos para aprofundar as apurações sobre os empreendimentos e verificar o cumprimento da legislação habitacional. Participaram da reunião, além do Isac Félix, também os vereadores Rubinho Nunes, Nabil Bonduki, Dr. Murillo Lima (relator) e Silvia da Bancada Feminista.
Foto Capa: Lucas Bassi/ Fotos: Divulgação PL – Paty Iglesias
