São Paulo, 29 de abril de 2026 — A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (29), projetos da Bancada do Partido Liberal (PL) durante a 78ª Sessão Extraordinária, com destaque para propostas nas áreas de saúde, inclusão social, meio ambiente, defesa da família e valorização de políticas públicas para a cidade.
O principal avanço da bancada na sessão foi o projeto da vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL), aprovado em segunda discussão e encaminhado para sanção do Executivo. Com isso, a proposta que cria os Centros de Exames da Mulher no município entra na etapa final, consolidando uma política pública voltada à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao cuidado integral com a saúde feminina em São Paulo.
A iniciativa fortalece um modelo que já funciona na cidade, com unidades nas zonas Leste, em Itaquera, e Sul, além de uma nova unidade em implantação na zona Norte. Com a aprovação, o projeto abre caminho para a expansão do atendimento a outras regiões, facilitando o acesso das mulheres a exames preventivos em um mesmo espaço.
Da tribuna, Dra. Sandra destacou que a iniciativa é resultado de uma construção coletiva e reforçou a importância da prevenção na saúde da mulher.
“Este é um projeto muito importante para a saúde pública e para a saúde preventiva. Quero agradecer a todos os vereadores, porque esse é um trabalho de equipe, construído em conjunto, e também ao prefeito Ricardo Nunes, que acreditou na implantação dos Centros de Exames da Mulher na cidade de São Paulo. É mais prevenção, mais cuidado e mais saúde para as mulheres”, afirmou.
Mais projetos
Também na área da saúde, o vereador Isac Félix (PL) teve aprovado, em primeira discussão, o projeto que institui o Banco Municipal de Ossos, proposta voltada a fortalecer o suporte a procedimentos médicos especializados e ampliar a estrutura de atendimento em casos que dependem desse tipo de material.
A vereadora Sonaira Fernandes (PL) teve aprovado, também em primeira discussão, o projeto que cria o Selo Empresa Amiga da Família Atípica. A iniciativa incentiva a inclusão de pais, mães e cuidadores de pessoas com autismo no mercado de trabalho, reconhecendo empresas que adotem práticas de acolhimento, permanência e apoio a essas famílias.
Na pauta ambiental, o projeto do vereador Gilberto Nascimento (PL) foi aprovado em primeira discussão e estabelece diretrizes para o monitoramento e a redução de microplásticos no meio ambiente, tema com impacto direto na saúde pública, na qualidade de vida da população e na preservação dos recursos naturais.
Também foi aprovado, em primeira discussão, o projeto da vereadora Rute Costa (PL), que declara a saudação cristã “A Paz do Senhor” como patrimônio cultural imaterial do município, reconhecendo uma expressão de fé presente na vida de milhares de paulistanos.
A vereadora Zoe Martínez (PL) teve aprovado, em discussão e votação únicas, o projeto que concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao empresário Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, em reconhecimento à sua trajetória no setor de comunicação.
Em coautoria, o vereador Gilberto Nascimento (PL) também participou da aprovação do programa Vagas Verdes, em segunda discussão, e da atualização da política municipal sobre álcool e outras drogas, em primeira discussão, ampliando instrumentos de cuidado no enfrentamento à dependência química.
Mais Integração
Na mesma sessão, foi aprovado em primeira discussão o PL 298/2026, de autoria do Executivo, que institui o programa Mais Integração no âmbito da rede municipal de ensino. A proposta formaliza o repasse de incentivo financeiro a profissionais das unidades indiretas e parceiras da educação municipal e estabelece diretrizes de cooperação entre as unidades educacionais.
O programa alcança trabalhadores dos CEIs indiretos e parceiros, dos CECIs, dos CEIIs e de demais unidades administradas por meio de parcerias com organizações da sociedade civil. Segundo a justificativa do Executivo, a consolidação do programa em lei busca garantir mais segurança normativa, previsibilidade e continuidade à política pública, sem aumento de despesas, já que os recursos estão previstos no orçamento vigente da Secretaria Municipal da Educação.
O texto ainda seguirá os trâmites necessários na Câmara Municipal, incluindo a realização de audiências públicas, antes de retornar ao Plenário para nova votação.
Vice-líder do governo, o vereador Gilberto Nascimento defendeu a aprovação da proposta e destacou a importância da valorização dos trabalhadores da educação.
“É importante essa discussão e é fundamental a aprovação desse projeto. O prefeito Ricardo Nunes tem demonstrado, por meio desse PL, sua preocupação com os profissionais da educação que estão na ponta, atuando diretamente no atendimento da população. Isso é muito diferente do tratamento recebido por universidades federais que, sem o devido incentivo, sofrem com paralisações e prejuízos ao calendário de aulas”, afirmou.
Em tempo
Durante a sessão, o vereador Lucas Pavanato (PL) destacou a rejeição, pelo Senado Federal, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. O parlamentar classificou a decisão como histórica, já que a última rejeição de um indicado à Corte pelo Senado havia ocorrido há mais de um século. A votação terminou com 42 votos contrários e 34 favoráveis, abaixo dos 41 votos necessários para a aprovação.
A sessão desta quarta-feira analisou cerca de 50 itens da pauta, em uma das mais longas do ano. Para a Bancada do PL, a votação reforçou a atuação dos parlamentares em pautas ligadas à saúde, à família, à inclusão, à preservação ambiental, à liberdade religiosa e à melhoria dos serviços públicos na cidade.
Fotos: Divulgação Liderança do PL
