A CPI dos Grandes Devedores da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quinta-feira (28), uma reunião técnica marcada pela aprovação de 11 requerimentos para aprofundar a investigação sobre a dívida ativa do município e os mecanismos de cobrança adotados pela Prefeitura.
A líder da Bancada do PL, Dra. Sandra Tadeu, participou da reunião representando o Partido Liberal na comissão, em substituição ao vereador Isac Félix.
Durante os trabalhos, o subsecretário da Receita Municipal, Thiago Salvione, representando o secretário municipal da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano, apresentou um panorama das medidas adotadas pela Prefeitura para mitigar débitos fiscais dos contribuintes e ampliar a regularização antes da judicialização.
Salvione explicou que a maior parte dos contribuintes mantém compromisso com o pagamento dos tributos, mas ressaltou que há diferentes realidades econômicas e razões que podem levar à inadimplência. Segundo ele, o município tem adotado mecanismos de acompanhamento interno, alertas preventivos, notificações e negociações administrativas para estimular a quitação das dívidas e evitar litígios.
Dados apresentados durante os trabalhos também apontam que, após a instalação da CPI dos Grandes Devedores, a procura por acordos e negociações de débitos junto ao município já soma cerca de R$ 760 milhões. Segundo informações discutidas pela comissão, as 50 maiores empresas devedoras acumulam juntas mais de R$ 56 bilhões em dívidas com o fisco municipal.
Os números reforçam a dimensão do tema analisado pela CPI e o impacto potencial das medidas de recuperação desses créditos para os cofres públicos.
O subsecretário também apresentou campanhas de regularização fiscal desenvolvidas pela gestão municipal, entre elas o Programa #FiqueEmDia, aberto até 30 de junho de 2026, com descontos em juros e multas para débitos inscritos em dívida ativa. A adesão pode ser feita pela internet ou presencialmente em canais de atendimento da Prefeitura, como as unidades do Descomplica SP.
Durante a reunião, Dra. Sandra Tadeu questionou Salvione sobre a situação de grandes devedores que apresentam balanço negativo, mas mantêm faturamento. Em resposta, o subsecretário explicou que, quando há prestação de serviço e faturamento, permanece a obrigação de recolhimento tributário, por se tratar de crédito devido ao município. Ele ponderou, porém, que empresas com dificuldade para honrar seus compromissos dispõem de instrumentos legais para negociação e regularização.
A comissão também ouviu Rafael Leão Câmara Felga, chefe da Procuradoria de Grandes Devedores da Procuradoria Geral do Município. Ele afirmou que o trabalho da Procuradoria já resultou em cerca de R$ 30 milhões em garantias de recebimento por meio de processos judiciais, enquanto o montante da dívida ativa municipal gira em torno de R$ 30 bilhões.
Felga explicou que muitos grandes devedores têm perfil contumaz e preferem o litígio, prolongando discussões judiciais por anos antes de aderirem a programas de renegociação ou benefícios fiscais. O procurador também detalhou as tramitações, legislações e etapas burocráticas que envolvem os processos de cobrança, ressaltando que a execução fiscal ocorre apenas após uma série de medidas administrativas e legais.
Entre os requerimentos aprovados, está a realização de diligência institucional dos membros da CPI junto à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, para reunião com o procurador Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, em busca de apoio técnico aos trabalhos da comissão.
Também foi aprovada solicitação à Prodam, empresa de tecnologia da Prefeitura responsável por sistemas e bancos de dados do município, para envio da relação atualizada dos maiores devedores da dívida ativa, incluindo débitos ajuizados e não ajuizados acima de R$ 100 milhões.
Foram convidados para prestar esclarecimentos os representantes financeiros do Banco do Brasil S.A., Claro S.A., Rede D’Or, FacebookBR e Hapvida Notredame Intermédica.
Com os requerimentos, a CPI avança para uma etapa de cruzamento de informações fiscais, jurídicas e administrativas, com o objetivo de aprofundar a análise sobre os grandes devedores do município, os valores devidos e os instrumentos utilizados para cobrança e recuperação desses créditos.
Foto Capa: Divulgação Liderança do PL – Equipe Dra. Sandra Tadeu
Fotos: Douglas Ferreira | REDE CÂMARA
