A CPI do Jockey Club da Câmara Municipal de São Paulo avançou, nesta terça-feira (9), na apuração sobre a concessão, ampliação e utilização da Transferência do Direito de Construir (TDC) vinculada ao clube. Presidida pelo vereador Gilberto Nascimento (PL), a comissão ouviu representantes da Prefeitura e de empresas envolvidas nas operações investigadas, além de aprovar novos requerimentos para aprofundar os trabalhos.
A reunião contou com a presença da secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento, Elisabete França, que acompanhou os esclarecimentos prestados pela coordenadora de Legislação da SMUL/DEUSO, Daniella Lucas Richards. As representantes da Prefeitura responderam aos questionamentos dos vereadores sobre os procedimentos adotados na concessão e ampliação do potencial construtivo relacionado ao Jockey Club.
Durante a oitiva, Daniella explicou que o termo firmado em 2016, que previa inicialmente a utilização de 50 mil metros quadrados de potencial construtivo, não representava um limite definitivo. Segundo ela, tratava-se de um teto inicial, sendo possível a ampliação da área mediante novas análises técnicas e aprovação dos órgãos competentes.
A coordenadora informou que os 50 mil metros quadrados foram integralmente utilizados até 2021 e que, posteriormente, houve novo pedido de ampliação, autorizado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP), então presidido por João Cury. De acordo com a depoente, o processo administrativo previa a possibilidade de utilização de até 351 mil metros quadrados de potencial construtivo.
Daniella ressaltou que passou a exercer sua função apenas em 2022 e que as decisões relacionadas à ampliação ocorreram antes de sua gestão.
As representantes da SMUL também abordaram a existência de uma minuta de decreto elaborada em 2025, com propostas para aperfeiçoar os mecanismos de controle da TDC. Entre as sugestões está a realização de uma nova conferência pela Secretaria Municipal de Cultura nos casos de transferências sucessivas. Segundo os esclarecimentos apresentados, o texto ainda aguarda conclusão em razão de adequações relacionadas ao novo Plano Diretor.
Aquisição de potencial construtivo
Na sequência, a comissão ouviu Cristina Baumgart, representante da Brock Empreendimentos e Participações Ltda.. Ela afirmou que as negociações relacionadas à aquisição do potencial construtivo eram conduzidas por seu irmão, atualmente falecido, razão pela qual declarou não possuir acesso ao histórico completo nem aos documentos da operação.
Segundo o depoimento, a empresa adquiriu mais de 8 mil metros quadrados de potencial construtivo, em uma operação estimada em aproximadamente R$ 3,8 milhões. O TDC teria sido utilizado em um empreendimento localizado na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, de quatro andares.
Cristina também informou que a oportunidade de aquisição do potencial construtivo foi apresentada pela HMPM Negócios Imobiliários Ltda., ligada a Marcelo Alves de Godoy Magnani, apontado durante a reunião como intermediário da operação. A empresa dele teria recebido um percentual sobre a negociação (corretagem), mas a depoente afirmou não ter conhecimento sobre o valor efetivamente pago pela intermediação.
Durante a reunião, os vereadores também aprovaram requerimentos voltados à continuidade das investigações, incluindo a convocação de novos depoentes e a solicitação de informações relacionadas às operações envolvendo o potencial construtivo do Jockey Club.
Para o presidente da CPI, vereador Gilberto Nascimento, os novos elementos reforçam a importância da continuidade dos trabalhos.
“As novas informações estão chegando para corroborar aquilo que a CPI vem apurando desde o início. Novos nomes estão sendo chamados para esclarecer os fatos, e isso é muito importante para que possamos reconstruir todo o caminho dessas operações e oferecer respostas claras à população paulistana”, afirmou Gilberto Nascimento.
A CPI do Jockey apura responsabilidades em relação aos débitos tributários do Jockey e investiga possíveis irregularidades relacionadas ao uso dos recursos obtidos com a venda de TDCs, que deveriam ser destinados à preservação do patrimônio tombado do clube.
Compõem a CPI os vereadores Gilberto Nascimento (presidente), Sansão Pereira (vice-presidente), Carlos Bezerra Jr. (relator), Dheison Silva, Eliseu Gabriel, Kenji Ito, Luana Alves, Roberto Tripoli e Silvinho Leite.
Fotos: Liderança do PL Paty Iglesias
