A CPI dos Grandes Devedores da Câmara Municipal de São Paulo ouviu, nesta quinta-feira (11/06), representantes do Banco do Brasil para tratar da dívida tributária da instituição com o município. A reunião contou com a participação da vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL), líder da Bancada do Partido Liberal e membro da comissão.
O colegiado investiga grandes empresas com débitos de IPTU, ISS e outros tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa. Segundo dados da Prefeitura citados durante a reunião, o Banco do Brasil aparece com dívida de R$ 2,8 bilhões com o município.
Participaram da oitiva José Roberto Chieffo Junior, gerente-geral da Assessoria Jurídica Regional do Banco do Brasil no Estado de São Paulo, e Diogo Prim, superintendente regional do Setor Público na Região Sudeste.
Durante a reunião, os representantes do banco afirmaram que parte das dívidas discutidas decorre de divergências jurídicas e tributárias sobre cálculos e fundamentos técnicos. Segundo eles, quando há discordância em relação à cobrança, a instituição precisa buscar entendimento pelas vias administrativas ou judiciais.
Os representantes também destacaram que o Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista, com controle público, mas submetida à fiscalização de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), Banco Central, Controladoria e acionistas. Por esse motivo, afirmaram que a instituição mantém mecanismos internos de controle, conformidade e revisão técnica dos processos, com o objetivo de mitigar pendências e buscar a regularização das situações em discussão.
Para Dra. Sandra Tadeu, o trabalho da CPI é importante para garantir transparência sobre valores que podem impactar diretamente a capacidade de investimento da cidade.
“Quando falamos de grandes dívidas com o município, estamos falando de recursos que fazem falta para a população. A CPI tem o papel de buscar informações, entender cada caso com responsabilidade e dar transparência a um tema que interessa diretamente à cidade de São Paulo”, afirmou a vereadora.
Além da oitiva, a CPI aprovou requerimentos solicitando informações à Secretaria Municipal da Fazenda, à Procuradoria Geral do Município, à Prodam-SP e ao Conselho Municipal de Tributos.
Também foram aprovadas intimações para representantes das empresas HapVida Notredame Intermédica, TIM S.A., Claro S.A. e Facebook Serviços Online do Brasil, que haviam sido convidadas anteriormente e não justificaram ausência.
O colegiado ainda aprovou convites para representantes de empresas como Itaú, Bradesco, Sabesp, Nokia do Brasil, Caixa Econômica Federal, Enel Distribuição São Paulo, Qualicorp, Telefônica Brasil/Vivo, Siemens Energia Brasil, B3 e Santander.
A CPI é composta pelos vereadores Sansão Pereira (Republicanos), presidente; Senival Moura (PT), vice-presidente; Marcelo Messias (MDB), relator; além de Dra. Sandra Tadeu (PL), Janaina Paschoal (PP), Kenji Ito (Podemos), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Silvinho Leite (União Brasil) e Thammy Miranda (PSD).
Fotos: Richard Lourenço | Rede Câmara SP
