A CPI do HIS (Habitação de Interesse Social) realizou reunião nesta terça, dia 24, para despacho de requerimentos e definição dos próximos encaminhamentos da investigação. Instalada em 4 de setembro de 2025, a comissão se aproxima de seis meses de trabalho com a finalidade de apurar o descumprimento da legislação que regula os empreendimentos de HIS na cidade de São Paulo, investigando práticas que desvirtuam a finalidade social do programa e prejudiquem o acesso à moradia por quem realmente tem direito.
Durante a reunião, o vereador Isac Félix defendeu mais rigor para que as punições não fiquem apenas no papel. Ele citou dados da Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, indicando mais de 700 notificações e 38 multas aplicadas por descumprimento da legislação das HIS. Segundo Isac, embora os valores cheguem a milhões, os processos frequentemente se prolongam por recursos, o que enfraquece a fiscalização e exige medidas para garantir o efetivo pagamento e o cumprimento das penalidades.
A CPI também confirmou as próximas oitivas: Airbnb em 3 de março e Cyrela em 10 de março, sucessivamente. Isac alertou ainda para o histórico de convocações sem comparecimento ao longo dos trabalhos e defendeu um levantamento das ausências, com nova intimação e medidas mais firmes para assegurar a presença de quem for chamado.
Na reunião, foram despachados requerimentos com intimações e pedidos de informações a empresas relacionadas ao tema (Magic, Construir, Eco, Engelux, Quinto Andar, Airbnb e Cyrela), para aprofundar a apuração e reunir elementos que embasam os próximos passos da comissão.
Participaram da reunião o presidente da CPI, vereador Rubinho Nunes, e os vereadores Silvia da Bancada Feminista, Nabil Bonduki, Gabriel Abreu e Isac Félix.
Fotos: Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP
